Quem deve pagar o ICA?
O Imposto de Circulação de Automóveis (ICA) deve ser pago por todos os proprietários de veículos que:
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Estejam matriculados ou registados em Cabo Verde;
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Circulem com os veículos pelos seus próprios meios; ou
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Estacionem os veículos em vias ou recintos públicos.
Em resumo, qualquer veículo em uso ou parado em espaço público está sujeito ao pagamento do ICA.