O ICA é gerado anualmente a partir de 1º de janeiro e é válido até abril do ano seguinte.

Caso o pagamento não seja efetuado até abril, a viatura corre o risco de multas aplicadas pela polícia de trânsito.

O imposto pode ser pago sem juros entre 1º de janeiro e 1º de julho do ano corrente.

Após 1º de julho, incide uma taxa de juros diária de 3%, até atingir 100% do valor total do ICA.