A fórmula de cálculo do Imposto Único sobre o Património (IUP) mantém-se a mesma aprovada em 1998, pela Lei n.º 91/V/98, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 1999.

• O imposto é apurado aplicando-se a taxa do IUP sobre o valor patrimonial fiscal (VPF), deduzido das despesas de conservação.

• O valor patrimonial fiscal é determinado pelas avaliações prediais tributárias, que prevalecem sobre quaisquer outros tipos de atualização ou declaração.

  • Corresponde a 25% do valor atribuído aos prédios (conforme o artigo 37.º da Lei n.º 91/V/98, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 18/99, de 26 de abril).

• A taxa das despesas de conservação é fixada em 15% do valor patrimonial fiscal calculado.   A partir da legislação, o cálculo do IUP anual é feito da seguinte forma:

  $$\text{IUP anual}=\text{Valor Patrimonial Fiscal}\times (1-15\%)\times 1,5\%$$

  Onde:

  $$\text{Valor Patrimonial Fiscal (VPF)}=\text{Valor dos Preˊdios}\times 25\%$$