Artigos nesta categoria: Aprovação do Projeto de Arquitetura Aprovação do Projeto de Arquitetura : Planta de Localização (original e cópia); Declaração de Ordem Profissional de Arquiteto responsável; Cópia de BII/CNI ou Passaporte e NIF do requerente; Aprovação de Projeto de Estabilidade Aprovação de Projeto de Estabilidade: Declaração de Ordem Profissional do Engenheiro, 2 Vias de Projetos Físico e Digital; Cópia BI/CNI ou Passaporte e NIF do requerente; Termo de responsabilidade do Certificado de Habitabilidade Certificado de Habitabilidade: Planta de localização Atualizado; Certidão Matricial Atualizado; Cópia de BI/CNI ou Passaporte do requerente; Foto de fachada do imó Vedação de Terreno/ Terra Planagem ou Limpeza de Terreno Vedação de Terreno/ Terra Planagem ou Limpeza de Terreno: Planta de localização Atualizado; Certidão Matricial Atualizado; Cópia de BI/CNI ou Passaporte do requerente; Implantação Prévia Documentos necessário para Implantação Prévia: Planta de localização Atualizado; Certidão Matricial Atualizado, Cópia de BI/CNI ou Passaporte e NIF do requente Con Declino de Preferência Documentos necessários para Declino de Preferência: Formulário do pedido de Declínio; Remissão de Foro Remissão de Foro: Cópia de B.I/Passaporte e NIF do requerente Planta de localização Atualizada Compra de Lote Documentos necessários para pedido de compra de lote: Requerimento de pedido de compra de lote endereçado ao Sr. Presidente da CMP no pedido de compra de lote Cópia de BI do requerente Permuta de Lote Documentos necessários para Permuta de Lote: Requerimento de pedido de permute de lote Cópia de BI do requerente Planta de Localização do lote Cópia de Projetos Documentos necessários para pedir cópia de Projetos: Requerimento de pedido de cópia de projetos Pintura Exterior/Fachada Documentos necessários para Pintura Exterior/Fachada: Requerimento de pedido de pintura de fachada BI/Passap União de Lote Documentos necessários para União de Lote: Requerimento de pedido de união de lote BI/Passaporte do (a) requ
